Entrevista em áudio com Luiz Carlos Leitão
Decupagem da entrevista:
Há quanto tempo o senhor trabalhou na PM?
Foram em torno de 12, 13 anos de serviço ativo.
O senhor está aposentado hoje?
Eu estou na reserva não remunerada, como primeiro tenente da polícia militar.
Há quanto tempo nessa situação?
Estou há praticamente 15 anos fora da atividade operacional policial.
Vive em Apucarana hoje?
Vivo em Apucarana. Vim para Apucarana quando oficial da polícia, em 1986, vai fazer 25 nos que eu estou em Apucarana. Constitui minha família aqui, casei aqui em Apucarana, meus filhos nasceram aqui, a família da minha esposa toda é daqui, eu tenho três filhos. Então, eu já me considero um apucaranense de coração.
O que o senhor faz hoje?
Há cerca de 13 anos, eu venho desenvolvendo atividades industriais e, nos últimos10 anos, desenvolvi um projeto, em parceria com uma empresa de Apucarana, para movimentar o setor de responsabilidade social da empresa. E montei um projeto dentro de uma penitenciária industrial, que é lá em Guarapuava, e já há 10 anos eu faço um trabalho lá dentro com os presos.
E no que consiste esse trabalho?
É o mesmo trabalho que fazemos dentro da indústria: confecção de calçados de segurança e e luvas de segurança.
Além da experiência como policial militar, esse trabalho lhe permitiu aprofundar essa questão das penitenciárias?
Sim, eu convivo com presídios já há muitos anos. Quando oficial, em Curitiba, eu trabalhava na Companhia de Choque e lá eu trabalhei também em algumas rebeliões que tivemos, em Piraquara, principalmente, que era o grande foco das rebeliões do Paraná na época. E, depois, vindo para Apucarana, eu também trabalhei em rebeliões em Londrina, em Maringá, tive a oportunidade de participar desse tipo de atividade. Então, conheço um pouco, dentro da Polícia Militar, deste aspecto, fora outras atividades que fizemos de “pente fino” dentro de alguns presídios. Depois, já na atividade industrial, trabalho em Guarapuava há cerca de 10
anos, trabalhei durante 5 anos e meio na penitenciária de Ponta Grossa e durante 3 anos e meio com a penitenciária de Londrina.
E isso lhe permitiu conhecer várias unidades pelo Paraná?
Sem dúvida. Quando fui montar o projeto penitenciário, não conhecia Guarapuava, Londrina e Ponta Grossa. Eu fui conhecer o que tem de presídios hoje, mais atualizados nessa área, dentro do Paraná e dentro do Brasil. Conheci Alguns presídios pelo Brasil que realizavam um trabalho de ressocialização, que era a intenção no mento, e busquei também dentro do Paraná outras unidades. Então, dentro do Paraná, eu acredito que conheço todos os presídios hoje em atividade, em São Paulo, conheci o Carandirú, o Bangú, no Rio de Janeiro, conheci o Urso Branco, no Nordeste do Brasil... Enfin, tem algumas unidades que tive a oportunidade de conhecer, para ver como funcionava, o que se tinha à época (isso há 12 anos atrás), pra daí
montar um estrutura e preparar o projeto e daí montar o projeto ao qual eu tinha vontade de exercer junto com a empresa em Apucarana.
O que se pode dizer das diferentes realidades vividas pelas penitenciárias do nosso Estado?
Dentro do Paraná, eu acredito que conheço todos os presídios hoje em atividade. Em São Paulo, conheci o Carandirú, o Bangú, no Rio de Janeiro, conheci o Urso Branco, no Nordeste do Brasil... O Paraná, hoje, está um passo a frente dos demais sistemas prisionais brasileiros. O Paraná optou, de 15 anos pra cá, em atender a Legislação específica, que é Lei de Execuções Penais. A partir daí, criou-se Unidades em condições de responder a essa atividade. Então, hoje, no nosso Estado, temos presídios com condições de reintegrar o preso à sociedade. Não só prender, mas prender, tratar e devolver o indivíduo à sociedade em condições de ele ter um trabalho como um cidadão comum e não voltar a reincidir em crimes.
Mas existem modelos diferentes de penitenciárias aqui no Estado...
Existem. Por exemplo, nós temos em Curitiba, uma penitenciária em Piraquara que foi estruturada nos anos 50. Naturalmente, a concepção dela é bem diferente das penitenciárias feitas nos últimos cinco, dez anos...
Que seriam os CDRs [Centros de Detenção e Ressocialização] ...
Não só CDRs. Hoje, nós temos outras modalidades de presídios. Por exemplo: nós temos em Ponta Grossa, em Curitiba e em Foz do Iguaçú, um tipo de unidade prisional que é modelo norte-americano. Nos temos em Guarapuava e Cascavel, um modelo de penitenciária também norte-americano, que são as penitenciárias industriais. Nós temos os CDRs, que são uma formatação mais adequada, hoje, baseada nas condições brasileiras. Aí, analisa-se custo, quantidade de presos, capacidade de reabilitação do preso, enfim, todas as atividades que possam fazem com que esse trabalho ressocializador chegue ao seu final de forma adequada. Então, o CDR hoje é o modelo mais adequado dentro da realidade nacional.
E quais seriam as diferenças essenciais desse novo modelo, o CDR, em relação àquelas penitenciárias construídas nos anos 50?
O CDR tem uma concepção de modelo de contenção. Então, o presídio abriga em cada cela apenas 6 presos. Cada galeria comporta 5 celas. Isso totaliza 30 presos em determinado espaço. Essas galerias não têm contato com outras galerias. Os solários são individualizados, então os presos tomam sol independente de ouras galerias e o volume de presos em relação ao mesmo espaço é pequeno. Não existe uma conjunção de mais de 60 presos no mesmo ambiente. Então, isso te dá mais segurança. A questão de fuga fica fragilizada, porque, como são modelos de contenção, ele [o preso] tem que passar por seis, sete obstáculos para ganhar a rua: ele tem que estourar a cela dele, o portão da galeria, os portões dos corredores para poder chegar à parte externa, e daí pular o muro e pular o segundo muro. Por isso, que nos CDRs, as fugas são muito pequenas em relação ao volume de presos. Nas penitenciárias antigas, eram da a concepção de jogar o presos lá dentro, independente de sua concepção humana. Hoje, nós encontramos celas em cadeias antigas que eram para 30, mas tem 80 presos no mesmo espaço. Quer dizer, o pessoal se mobiliza para dormir, porque não há espaço para todos deitarem ao mesmo tempo no chão. Hoje, se constrói penitenciárias com paredes feitas de concreto usinado, o sujeito não consegue furar. Já nessas cadeias antigas e nos próprios cadeiões - e em Apucarana se pode observar isso - se fura com mais facilidade, se faz buracos na parede, passa de uma cela para a outra com uma facilidade enorme. Então, essas diferenças são bem grandes em termos de segurança e em termos de condição de recuperação de cada preso.
Como são esses mecanismo de recuperação do preso?
O CDR dá possibilidade para o preso estudar, trabalhar, oferece tratamentos odontológicos, médicos, acompanhamento jurídico. Então, nos CDRs, você não tem presos cumprindo pena além do que a lei determina. Os presos conversam com psicólogos, conversam com assistentes sociais. Eles têm um acompanhamento individualizado: como foi toda a caminhada dele, se ele cometeu algum ato indisciplinar ou não, como é que está indo na aula, como é que eles está indo no trabalho. Quer dizer, todo esse conjunto de situações dá possibilidade para que você tenha uma perfeita visualização do preso. Daí, para progredir de regime ele vai depender de toda essa formatação. Tendo o conhecimento de uma caminhada de cinco, seis anos dele dentro da Unidade, você tem condições de jogá-lo para um semi-aberto, sabendo se ele vai ter uma possibilidade maior ou menos de reincidir. Outro detalhe é que, dentro do CDR, geralmente, não ocorre a entrada de celulares e de drogas. Então, tendo hoje um percentual de 80% dos crimes com origem direta ligada à drogas lícitas e ilícitas, sem drogas dentro da Unidade, você consegue limpar o sujeito. Então, isso pode dar um índice de reincidência muito menor.
Existem índices oficiais dessa reincidência?
Em Guarapuava, existem estudos desses últimos dez anos e [esse índice] gira em torno de 4 a 10% de reincidência. Há períodos que vai para 4, há períodos que vai para próximos de 10, mas sempre nessa margem inferior a 10%. No índice nacional, está girando em torno de 66%. Esses 66% quer dizer que, a cada 10 presos que saem, sete retornam, mas não quer dizer que eles retornam para o crime, mas sim, para a cadeia. Para o crime, pode ser que esse índice seja muito maior, porque têm aqueles que não foram presos e sumiram. Então, esse é um índice alarmante. Se continuarmos nesse volume no Brasil, você pode construir a cada ano uma penitenciária em cada Estado que, ao longo de 20 anos, estarão todas superlotadas. O foco maior deve estar na reintegração, na ressocialização desse preso, porque o que dá essa superlotação nas cadeias hoje é justamente o volume de reincidência, não o número de criminosos novos que entram no mercado marginal. No Paraná, o índice de reincidência está girando em torno de 40%. Nos presídios mais novos, ele fica entre 12%, 10% para baixo, nos presídios antigos ele vai de 30% para cima. E nos cadeiões, o índice é de 80 a 90% de reincidência. E é por isso que o Paraná está em 40% de reincidência, deivod a essa margem entre um e outro modelo.
Pelo que o senhor pôde observar, quais os reflexos sociais que os CDRs trouxeram para os municípios que abrigaram essas unidades?
Não só os CDRs, mas as cadeias construídas nos últimos 15 anos. As pessoas podem entrar no Depen [Departamento Penitenciário] nacional e do próprio Paraná e pegar lá os dados. Então, nós falamos dos CDRs, das penitenciárias industriais, das últimas penitenciárias estaduais que buscam a reintegração do preso. Nós não temos criado bolsões de pobreza e as famílias não vem morar em volta dos presídios. Isso é fácil de se constatar, é só ir nos presídios e constatar. As pessoas interessadas podem ir em Ponta Grossa, em Cascavel, em Guarapuava, nos próprios presídios de Londrina e Maringá. Não nos antigos, mas nos novos. Em Curitiba, nos novos. Não existe prefeitura dando cesta básica para familiares de presos, não existe aumento de criminalidade em função disso, porque família de presos não é sinônimo que sejam marginais também, normalmente não o são. A criminalidade vem aumentando em todos os municípios, independente de se ter penitenciária ou não. E dados oficiais demonstram que as penitenciárias chegando na cidade, elas não
aumentam esse percentual, ele se mantêm igual ou diminui, porque quando vem a penitenciária vem o aumento do efetivo policial, existe uma maior circulação de autoridades no entorno para dar uma maior segurança. Então, essa realidade não existe hoje. A questão de se trazer prejuízos econômicos para a cidade também não se constata, até porque você um efetivo de até 250 pessoas que vem junto com a unidade. Aí alguns dizem: ‘Aí é concurso público’. Eu tenho plena confiança que, se vier para Apucarana, nós temos muitos apucaranenses que tem muita capacidade de fazer o concurso público e passar. Somando tudo, cerca de 90 agentes, de Apucarana e região, passaram em concursos públicos e estão trabalhando em outros presídios porque Apucarana não tem. Existem questões além destas que as pessoas levantam, mas nenhuma com dados. As pessoas vão nos ‘achismos’, falam muito de rebeliões, fugas, de assaltos criados por presos, se fala em indultos, mas em penitenciária fechada, o preso fica fechado até ele conquistar a liberdade. Então, ele não sai dali pra assaltar, ele não sai dali pra furtar, não sai dali pra roubar. Isso acontece em algumas cadeias do Brasil, mas não do Paraná. Agora, existe no Paraná três Unidades de regime semi-aberto. O regime semi-aberto é lei. Onde estiver, em alguns finais de semana do mês, o preso sai para ir pra casa, porque ele já cumpriu uma parte no fechado e agora está no semi-aberto, já começa voltar à sociedade. E alguns fatos acontecem nesse retorno. O sujeito já está indo pra sociedade e pode cometer um crime ou outro, mas o volume é muito pequeno. As pessoas tratam esse questão muito focadas na excessão. Infelizmente, a excessão à regra acontece, mas nós temos que trabalhar em cima do que é regra, e do que é padrão para a gente ter uma condição melhor. As pessoas têm pêgo as excessões para poder justificar a não vinda da penitenciária para a região. Mas isso são questões que se avaliam e que se chegam a um fato verdadeiro indo conhecer. Porque é certeza que as pessoas que forem visitar as Unidades novas no Paraná - veja bem, eu não digo em São Paulo, Rio de Janeiro ou no Nordeste, como o pessoal tem ido buscar informações para justificar a não vinda pra cá. Mas Unidades novas do Paraná. Ir lá e entrevistar o prefeito, entrevistar o comandante do batalhão, o delegado de polícia, a própria população que mora em volta dos presídios. Eu tenho certeza que as pessoas de bem, que quiserem realmente justificar a sua posição, poderiam formar grupos e visitar essas unidades.
A partir de 2011, assumirá o governo do Paraná um grupo político que fez oposição ao atual governo nos últimos 8 anos. Há o risco desse modelo de penitenciária ser interrompido por esse novo governo na sua opinião?
Muito pelo contrário. Eu acredito que o Beto Richa [governador eleito] e sua equipe, principalmente porque ele tem uma equipe muito boa nessa área, eu acredito que nós vamos evoluir um pouquinho mais. E eu acho que eles vão dar todo o apoio para esse tipo de atividade penitenciária. Eu acredito que a Secretaria de Justiça vai trabalhar intensamente no aspecto de reintegrar o preso à sociedade para que tenhamos aqui, ao longo de dez, quinze anos, persídios com capacidade mínima de presos, e não superlotados.
O senhor conversou com pessoas que podem integrar o novo governo, ligadas ao governador eleito?
Sim, eu tenho contato com várias pessoas, porque tenho amigos em comum. Eu sou oriundo de Curitiba e tem pessoas da Polícia Militar que foram oficiais comigo e que provavelmente vão participar desse governo, e tive o cuidado de ler o plano de governo para ver quais seriam os caminhos que se atuaria nessa área. E, pelo que deu pra ver e pelo que o governo se comprometeu, a idéia é transformar o sistema prisional paraense não em um modelo para o país, mas para o mundo. A idéia dele [Beto Richa] é fazer com que os presídios funcionem como funciona o de Guarapuava, como funciona o CDR de Londrina, como funciona o de Ponta Grossa, que são exemplo não só para o Estado, como para o Brasil todo. E, se realmente ele for andar nessa atmosfera, provavelmente, vindo uma penitenciária para Apucarana, nós vamos estar encorpando essa possibilidade de ser um exemplo não só para o Brasil, mas para o mundo.
Afinal, a construção da penitenciária, poderá ajudar ou não a diminuir o problema da superlotação do minipresídio local?
Olha, se você analisar que nós temos vários presos condenados ocupando vaga lá dentro, hoje são cerca de 80, 90 presos que já são condenados, seguramente, ela [penitenciária] já vai reduzir esse volume. Se houver possibilidades, baseadas na Vara de Execuções Penais, ela pode, sim, criar ala definida para isolar presos que ainda não foram condenados definitivamente, mas que são presos perigosos. E deixar na cadeia pública - porque eu não sei se existe a possibilidade de você eliminar uma cadeia pública, não é nem legal isso - deixar na cadeia pública os presos de menor periculosidade. Mas essa é uma questão que pode ser discutida depois. Eu mesmo acredito que uma penitenciária hoje tenha que vir com características para atender o preso provisório, o preso condenado definitivo e para atender o preso em regime semi-aberto. Aí, você faz o tratamento completo. À partir do momento em que seja estruturada a penitenciária, eu acredito que a vontade do próprio governo seguinte é de fazer um tratamento adequado, que dê mais tranquilidade à comunidade e aos próprios agentes penitenciários.
Mas é possível agregar numa mesma Unidade regimes prisionais distintos?
A legislação prevê a individualização da pena. Então, se você procurar na lei, lá no artigo primeiro ela já fala que tem que haver essa separação. Porque a pena, hoje, não é só retributiva, ela também tem uma intenção educativa. Mas a Legislação dá margem para que o Juiz da Vara de Execuções possa realizar [essa agregação de presos em regimes diferentes numa mesma Unidade]. Isso, eu falo baseado na experiência que eu tenho. Se nós formos em Londrina, nos temos o CDR que é uma penitenciária exclusiva para presos em regim fechado. A lei não permite misturar, mas você tem uma galeria com presos fechados e outra galeria com presos em regime semi-aberto. Já funciona isso. Se nós observarmos o próprio noticiário, nós tivemos vereadores que foram presos em Londrina que foram aguardados no próprio CDR. São pessoas que não são condenados. Alguns dizem que não pode, mas nós temos exemplos aí e só pegar o jornal e ler, é só irmos nos presídios que nós vamos constatar essa realidade. Existem presos que ainda estão em fase de processo, que não foram condenados, existem presos condenados, no regime fechado, e existem presos no regime semi-aberto. Os três participando da mesma Unidade. Misturados? Não: cada um numa galeria, sem nenhum envolvimento um com o outro, cumprindo a sua parte efetiva da pena.
Pessoalmente, como apucaranense, o senhor é a favor ou contra à instalação do CDR no município?
Eu não tenho como bandeira que a penitenciária tem que ser em Apucarana. Eu tenho como bandeira que todo município com mais de 100 habitantes deveria ter uma penitenciária para cuidar de seus presos, para que a gente pudesse estar vendo o índice de criminalidade diminuindo a cada ano. Infelizmente, não foi possível ainda. Como ofereceram essa Unidade, acredito que Apucarana não deveria perder essa oportunidade, porque nós temos jovens de nossa cidade sendo exportados para outros municípios e são tratados de qualquer jeito. Mas isso é a comunidade que vai decidir. O que me disponho a fazer é dar instrumentos, baseados na minha experiência, para que as pessoas possam decidir melhor. Nós não podemos prestar um desserviço. E, nesse momento em que eu fui chamado, eu não poderia me omitir de forma alguma. Só acredito que isso não poderia cair no 'bate-papo comum', não poderia ser uma coisa sem nível, sem estrutura. Não existe interesse pessoal, não existe interesse obscuro naquilo que a gente leva. O que existe é uma prestação de esclaecimento. Não vou me furtar, vou levar os meus conhecimento para quem pedir e levo imagens para que as pessoas conheçam, porque é duro você decidir em cima de algo ilusório. E eu não tenho visto das pessoas que têm falado em não vir para Apucarana, dados concretos. Eu tenho visto pessoas trazendo informações de outros Estados, pessoas se apegando em um ou outro detalhe que representa a excessão à regra e, infelizmente, as pessoas vão estar decidindo baseadas nesses dados. Dizer não apenas por dizer não, não convém. Dizer sim apenas por dizer sim, também não convém. Eu digo sim baseado nos dados que eu vejo e que eu convivo há mais de 10 anos. E gostaria que as pessoas que são contrárias também se informassem bem, para também darem uma posição mais segura ou para não fazer Apucarana perder novamente essa oportunidade, como perdeu há alguns anos atrás. Palavras comovem, exemplos arrastam e eu não gostaria que Apucarana fosse motivada a tomar uma decisão baseada em palavras apenas, mas que buscasse os exemplos que podem arrastar a comuniade a uma solução melhor.
A propósito: a foto é de André Koch.
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